Celas Lares
O projeto Celas Lares consiste na criação de celas com estrutura semelhante a de uma casa, com infraestrutura humanizada e condições salubres de convivência, proporcionando aos privados de liberdade um novo ambiente adequado e harmonizado que estimule o senso social, de respeito, companheirismo, valores éticos e morais.
MEMORIAL DESCRITIVO
PROJETO DE ARQUITETURA DO CENTRO DE OPORTUNIDADES ACUDA - CELAS LARES
PORTO VELHO-RO
INTRODUÇÃO
Este Projeto Básico de Arquitetura ACUDA-PVH-RO tem caráter experimental e foi criado assumindo-se o seu papel de projeto embrião piloto do modelo ACUDA de atuação na ressocialização junto ao individuo privado de liberdade. Tem ainda a certeza de que outras etapas hão de contribuir para que, ao longo do tempo, este Projeto Experimental de ARQUITETURA seja reavaliado, ajustado e aprimorado.
A apresentação deste projeto básico experimental visa dar conhecimento, divulgar e obter aprovação e contribuições técnico financeira de entidades governamentais envolvidas para que possamos dar continuidade na elaboração dos projetos complementares de engenharia, quantitativos e orçamento da obra.
Salientamos que as peças apresentadas serão detalhadas posteriormente em outra etapa e na medida da execução da obra. Etapa esta posterior a esse projeto básico e que se caracteriza pela criação e detalhamento de elementos de acabamentos, arremates e decoração dos ambientes construídos, que deverá acontecer junto ao apenado como forma de incluí-lo no processo criativo e construtivo deste espaço, explorando assim sua criatividade e despertando talentos para uma futura profissão, inclusive.
Ou seja, a conclusão do Projeto Padrão Executivo de Arquitetura do modelo ACUDA e sua construção deverá acontecer em etapas e com a participação dos detentos que frequentam a ACUDA.
Destacamos o diferencial deste empreendimento que tem como meta incluir uma intensa e geral participação do apenado no processo da construção como modelo ACUDA de ressocialização.
A concepção arquitetônica, nasceu da definição de um programa básico de necessidades seguido do pré-dimensionamento das áreas, ambos procedimentos, baseados na indicação e experiência prática dos dirigentes da ACUDA, apreendida ao longo de seus 12 anos de existência e convivência forma de cuidar do apenado. O dia a dia, as descobertas, a convivência e o trato ao apenado juntamente com a postura acolhedora e disciplinada da direção foi que direcionou e impulsionou a ACUDA a promover a possibilidade de cura e transformação deste individuo privado de liberdade.
Foi a convivência cotidiana no trato com os indivíduos deste segmento da sociedade juntamente com conhecimentos adquiridos nesses anos, é que despertaram diversos temas e particularidades a serem repensados e reformulados no que tange à forma de tratamento e cuidado, juntamente com o ambiente, uma vez que estes atuam e interferem diretamente na recuperação/ressocialização do apenado, e ainda por observar a urgente necessidade de mudanças no modelo atual praticado.
CONCEPÇÃO DO PROJETO
"A ALMA DO ESPAÇO CELAS LARES"
Entendeu-se para a concepção e elaboração deste projeto que:
A ACUDA tem consciência de que não promove cura ou mudança no individuo que está privado de liberdade e que está no crime, “Uma pessoa somente muda, se quiser.” porém atua como instrumento canalizador de possibilidades de acesso ao autoconhecimento e à compreensão de si mesmo para além da mente. Promove ainda o despertar Psicoespiritual do individuo através do contato com sua essência e os valores do bem e ainda conhecendo de forma mais genuína e profunda suas características positivas e negativas , para que assim, se quiser, possa ressignificar sua vida e experimentar verdadeiramente a tão sonhada liberdade.
Ainda neste processo de autoconhecimento a ACUDA com tal filosofia, assegura e traz de forma justa, o direito como ser humano que a todos contempla a Constituição e o Tratado de Mandela.
Diante dessas premissas, a criação do Espaço Físico para abrigar a nova sede da ACUDA está apoiada no pensamento dos fundadores e dirigentes no tocante á filosofia, procedimentos e metodologia aplicada no atendimento ao apenado e egresso.
Destaca-se também que a elaboração desse projeto vem trazer à ACUDA uma Identidade físico territorial, através da imagem a ser definida para suas edificações e instalações, nas definições de materiais a serem utilizados e na disposição das edificações dentro do terreno disponibilizado, criando um espaço propício, acolhedor, estimulador, pacífico e com segurança para manter ali, aquele que chega para ser tratado.
Este lugar passará a ser um reduto de possibilidades no cumprimento da pena através do viver profícuo, do servir, do aprender e do despertar de si mesmo e de se transformar.
Sua localização dentro deste complexo penitenciário, traz maior segurança e vigilância para além daquela feita internamente e também promove um menor deslocamento do detento e a dispensação do transporte como é feito atualmente, uma vez que terão portões dos presídios direto para dentro desta instituição.
Então a ACUDA passa a ser um canal que possibilita a recuperação daquele que, voluntariamente, quiser sair dessa situação de sofrimento através do auto conhecimento e da espiritualidade.
Essa nova forma de cumprimento da pena, em um ambiente que exigirá disciplina, trabalho e obediência, através do acolhimento, do tratamento Psicoespiritual e mental, possibilitará o despertar de valores nobres e cura dos traumas e dores da alma de cada Ser.
Neste sentido, o projeto arquitetônico adotado, estará claramente consolidando uma nova Identidade da Instituição, que do ponto de vista da imagem construída, representará sua dinâmica cotidiana, atividades e métodos praticados, representando ainda o cuidado amoroso e a atencioso no trato ao apenado como proposta de mudanças na forma de cumprimento da pena e na reintegração.
O Espaço ACUDA traz um novo conceito no tratamento e convívio com o infrator, uma vez que sua filosofia Psicoespiritual integra e acolhe dimensões do humano e suas manifestações para que possa existir neste contato o verdadeiro encontro com o Si mesmo para que haja uma transformação real.
O espaço físico deverá conter elementos estimuladores das qualidades do bem, assim como símbolos que despertem memórias pacificas e harmoniosas, interesse pelo autoconhecimento, desarticulando pensamentos viciados e obstinados em função da longa experiência dentro de situações de risco, trauma e violência que o apenado vive.
É uma proposta inovadora de cumprimento da pena, que integra espaço físico, cuidados psicológicos e espirituais.
Este é o
CENTRO DE OPORTUNIDADES ACUDA, UM ESPAÇO DE OPORTUNIDADES PSICOTERAPÊUTICO E ESPIRITUAL
Arquiteta Maria Luiza Pereira Bicalho
ASSINATURA DO
TERMO DE FOMENTO
No dia 8 de agosto de 2022 A Secretaria de Estado da Justiça e Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso – Acuda assinaram o Termo de Fomento para a concessão de apoio da Administração Pública Estadual para a implantação de celas lares, por meio do Método Acuda de Integração das Oportunidades - MAIO aos reeducandos do sistema prisional de Porto Velho.
O projeto Celas Lares consiste na criação de celas com estrutura semelhante a de uma casa, com infraestrutura humanizada e condições salubres de convivência, proporcionando aos privados de liberdade um novo ambiente adequado e harmonizado que estimule o senso social, de respeito, companheirismo, valores éticos e morais.
A assinatura do Termo de Fomento é resultado de uma Ação Civil Pública, datada há mais de 20 anos pelo Ministério Público. Através do projeto serão construídas celas lares no espaço do Presídio Ênio Pinheiro, na Capital, com a utilização de mão de obra reeducanda.
O investimento inicial é de R$ 6.162.818,55 (seis milhões, cento e sessenta e dois mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos), sendo R$ 3.240.590,21 (três milhões, duzentos e quarenta mil, quinhentos e noventa reais e vinte e um centavos) oriundos de bloqueio efetuado em autos de Ação Civil Pública e R$ 2.922.228,34 (dois milhões, novecentos e vinte e dois mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos) oriundos do Governo do Estado de Rondônia.
O secretário de Estado da Justiça, Marcos Rito definiu a assinatura do Termo como um dia histórico para o sistema prisional de Rondônia. “Este é um momento aguardado por quase uma década, em que o Poder Executivo em parceria com a Sociedade Civil, no caso a Acuda, torna efetiva a implantação de celas lares por meio do “Método Maio”. Um novo modelo de execução da pena em regime fechado, propiciando humanização, respeito mútuo entre os presos, terapias e outras abordagens que facilitam a reintegração social de quem cumpre pena”, destacou.
A solenidade contou com a participação do presidente da Acuda, Luiz Marques, membros da Sejus, e representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público Federal, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Associação dos Membros do Ministério Público de Rondônia – MP/RO e Conselho Penitenciário.
ABAIXO VÍDEOS E MATÉRIAS
SOBRE AS CELAS LARES
Ariquemesonline
Sejus e ONG Acuda assinam termo para implantação de celas lares em Porto Velho
A Secretaria de Estado da Justiça e Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso – Acuda, assinaram...
Tudorondonia
Ação Civil Pública do MPRO promove termo de fomento entre Governo e ACUDA
O Promotor de Justiça explicou que o interesse do Ministério Público em promover esse termo de fomento é em função do modelo Celas Lares, de reeducação e ressocialização de presos, ter altíssimo sucesso em impedir a reincidência