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“Um Programa de AUTOCONHECIMENTO TRANSFORMADOR para o desenvolvimento Humano através da integração das oportunidades da Educação, da Assistência e da Espiritualidade para as pessoas privadas de liberdade, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e egressos em geral”

MANUAL PRÁTICO DE APLICAÇÃO DO MAIO

MÉTODO ACUDA DE INTEGRAÇÃO DAS OPORTUNIDADES

PRINCÍPIO 1

Art. 1º da Lei de Execução Penal

Cumprimento de pena com dignidade e respeito ao ser humano “proporciona condições para a harmônica integração social do condenado e do internado” (Art. 1º da Lei de Execução Penal)

“A nação precisa cuidar e respeitar as pessoas privadas de liberdade, ou que cumprem suas medidas socioeducativas, pois hoje eles estão contidos, mas amanhã eles estarão contigo."[1] As pessoas que estão dentro das prisões e das unidades de internação socioeducativas algum dia voltarão à sociedade. Em que condições – físicas, emocionais, mentais, espirituais – essas pessoas deixarão esses ambientes?

As práticas punitivas, de encarceramento e vigilância, reproduzidas nos sistemas prisional e socioeducativo, contribuem para que as pessoas punidas desenvolvam o sentimento de serem “vítimas do sistema”, surgindo dentro de si enorme dor, raiva e desejos de vingança contra a sociedade. Esses sentimentos acabam por abafar reflexões mais profundas em relação aos atos cometidos, ou à dor que elas podem ter causado nas pessoas contra as quais cometeram algum ato crime ou ato infracional. Então, muito dificilmente as pessoas privadas de liberdade em ambientes punitivos sairão do período de cárcere ou internação com condições internas propícias a uma integração social harmônica com “o mundo lá fora”.

Além disso, os encarcerados e internados vivem meses ou anos dentro de um sistema que tem um funcionamento paralelo ao da sociedade, no qual não são desenvolvidas habilidades importantes para um convívio coletivo saudável. É encorajada apenas a capacidade de endurecimento para a sobrevivência em um ambiente hostil e violento. Como se espera que pessoas treinadas por anos na violência venham a apreciar e a dedicar-se a uma vida pacífica ao voltarem para a sociedade?

O Método MAIO contrapõe-se às práticas comuns em prisões e unidades de internamento, pautando as relações interpessoais no cuidado e acolhimento, construindo um espaço social harmonioso, de amor, tolerância e respeito ao próximo, no qual cada um doa o melhor de si para o bem coletivo. Propõe-se, aos participantes da Acuda, que venham a experimentar uma forma de viver fora dos padrões da violência e do crime, em que o respeito à dignidade da vida humana seja soberano.

Mediante a proposição de novos caminhos para o cumprimento de pena com dignidade e respeito, a Acuda visa a uma efetiva preparação das pessoas encarceradas ou internadas para se dedicarem a uma vida social mais harmônica e saudável quando obtiverem a liberdade e voltarem ao seio social.

[1] Citação extraída do documento da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário de 2009. BRASIL, 2009, p. 69. Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/2701. Acesso em: 10 abr. 2023.

BREVE HISTÓRICO SOBRE A ACUDA

Desde julho de 2001, a ACUDA desenvolve um Programa, que além de humanizado, tem um contexto extremamente espiritual, com um viés terapêutico que leva inevitavelmente ao autoconhecimento transformador, tornando-se alvo de interesse de diversos programas de TVs renomados nacionalmente, como o Fantástico, Profissão Repórter da Rede Globo e do Canal fechado Multishow.

Também estiveram na ACUDA para conhecer o Método ACUDA de Integração das Oportunidades - MAIO, a imprensa internacional como o extraordinário Jornal The New York Times, a mundialmente conhecida Netflix que, depois de qualificar no seu documentário “As Piores Prisões do Mundo” a cidade de Porto Velho como uma detentora de um dos piores presídios do Planeta, encerraram seu programa com uma reportagem dentro da ACUDA, apresentando-a como um oásis dentro deste cenário. Outros países também enviaram seus representantes como a França, Itália, Holanda, Inglaterra e Alemanha.

A ACUDA foi agraciada com um filme de longa-metragem com o Título: “Ainda Estamos Vivos” feito pela ANCINE em parceria BRDE, FSA, Cine Brasil e Mira filmes.

A instituição também, gerou para a sociedade acadêmica de Rondônia e do Brasil, diversos produções sobre a reinserção de pessoas privadas de liberdade na sociedade, mesmo antes de saírem das prisões, como teses de doutorados, mestrados e pós-graduações e, outras tantas informações diversas para a imprensa local televisiva, radio e websites.

Um desses trabalhos, senão o mais importante, consiste na pesquisa realizada pela Doutora e Mestre em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano, pelo Instituto de Psicologia/IPUSP da Universidade de São Paulo/US, Maria Hercília Rodrigues Junqueira com a tese de doutorado: “A expansão do self de presidiários: encontro da psicologia com a arte e a profissão”. Atuou como psicoterapeuta voluntária em trabalhos com encarcerados por mais 20 anos, na ACUDA onde pode expressar todo seu amor pela psicologia inclusiva e pela arte de viver em prol do bem e para o bem. Incansável, após deixar a cidade de Porto Velho em meados de 2021, e inconformada com o mundo das exclusões, ingressou novamente voluntariamente nos trabalhos da Associação de Proteção aos Condenados-APAC na cidade de Ji-Paraná/RO.

Também tivemos a pesquisa de Marisangela Spolaôr Lena, Doutora em Saúde Coletiva pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e pela Doutora em Psicologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) - Tonantzin Ribeiro Gonçalves. A pesquisa Intitulada Necropolítica, Biopolítica Perversa e a Subversão do Cuidado Integrativo para Presos, objetivou discutir como as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PIC’s) têm sido uma possibilidade de saúde e existência a presos que frequentam a Associação Cultural de Desenvolvimento do Apenado e Egresso (ACUDA) de Porto Velho – RO.

A ACUDA recebeu prêmios como:

Foi a 1º (primeira) colocada no 2º Prêmio de Boas Práticas em Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça em novembro de 2013, com o Projeto Teatral Bizarrus - Reabilitando Pela Arte Cultura de Paz Pela Não-Violência;
Foi o 2º (segundo) lugar para o Prêmio Nacional do Instituto Viva Cidadania, um braço da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil-ANABB, em setembro de 2018.

A ACUDA devido a seriedade com a aplicação do dinheiro público, também se tornou alvo de interesse de investidores como a Fundação André e Lucia Maggi, Instituto Viva Cidadania, Instituto Ação Pela Paz e Fundos BrazilFoundation no qual ofertou recursos para aquisição de equipamentos e pagamento de instrutória necessários para a realização de cursos de capacitação profissionalizantes.

SURGIMENTO DO MÉTODO ACUDA DE INTEGRAÇÃO DAS OPORTUNIDADES - MAIO

Após os excelentes resultados com o atendimento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional, realizados dentro do complexo institucional do SESTSENAT- Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte da cidade de Porto Velho, entre os anos de 1996 a 2015, pessoas preocupadas com o futuro destes projetos, resolveram criar uma instituição sem fins lucrativos que pudesse dar continuidade a estes excelentes programas de reinserção social, e assim resolveram criar a Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e do Egresso - ACUDA, e por meio de pesquisas em parceria com o Estado de Rondônia através da Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS, inova suas possiblidades em levar iluminação interior para onde antes só havia privações, apresentando à sociedade mais uma nova alternativa ao cumprimento de pena, dentre tantas outras experiência exitosas já existentes.

Com a fundação da ACUDA, no dia 03 de julho de 2001, nasce o desejo de estruturar o Método ACUDA de Integração das Oportunidades - MAIO, que é um programa espiritual com ênfase terapêutico que levasse as pessoas privadas de liberdade ao autoconhecimento transformador, após verificada a transformação de muitas destas pessoas que tiveram acesso a uma gama de processos terapêuticos aplicados no SEST/SENAT como: a peça Teatral Bizarrus, o Programa Vida Livre, Re-egresso, e Saúde Para Todos, dentre outros, inclusive ao conhecimento a partir do Eneagrama pela Escola SAT: “ Buscadores da Verdade”, que foi aplicado pelo sociólogo Alaor Passos, nos detentos que participavam do espetáculo Bizarrus no ano de 1999.

O MAIO está todo baseado nas primícias da Escola SAT criada pelo psiquiatra e musicista Dr. Claudio Naranjo. Este Método tem objetivo principal de instrumentalizar pessoas para o autoconhecimento transformador, capacitando-as a fazer novas escolhas visando a sua reinserção social, pois a ACUDA acredita como o indicado ao Prêmio Nobel da Paz e Prêmio Mineiro do Século, Francisco Candido Xavier, que “embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim”.

O MAIO é composto por 3 pilares, a saber: o Pilar da Educação, Assistência e Espiritualidade. Por ser inovador e mutável, sofre, a cada dia, novas transformações e aprimoramentos em função dos participantes demandarem novos instrumentos terapêuticos, e da disponibilização do “Mundo” em fornecer novas técnicas de se chegar ao autoconhecimento transformador, sem contudo, alterar suas Cláusulas Pétreas contidas no Estatuto da ACUDA.

O MAIO pode ser aplicado dentro de qualquer Programa ou Projeto que visa o desenvolvimento humano, independentemente de seu público, desde que estejam ávidos pelas pequenas-grandes transformações interiores.

Em julho de 2001 iniciou-se a aplicação do MAIO no Programa Iluminar, atendendo as pessoas privadas de liberdade e posteriormente em 2017 no Programa Vida Livre, que começou a atender aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, e finalmente em janeiro de 2019 ampliou seus atendimentos aplicando o MAIO no Patronato Penitenciário “Casa de Passagem Divina Luz”, atendendo os egressos do sistema prisional nos regimes aberto e liberdade condicional.

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