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Pilar da Assistência
Pilar da Assistência
O Pilar da Assistência tem por finalidade proporcionar atendimento às necessidades básicas dos participantes dos Programas executados pela ACUDA, buscando a garantia dos direitos fundamentais a esses grupos. Nestes Programas o nosso foco está no acolhimento inicial de quando adentram estes Programas, na sua permanência através da melhoria da saúde integral, no fortalecimento dos laços afetivos e familiares, no apoio com as orientações e encaminhamentos para reintegração social visando principalmente a redução dos danos biopsicossociais causados às pessoas quando privadas de liberdade, que influenciam após a sua soltura.
Grande parte destes atendimentos são realizados preferencialmente pelos próprios participantes que são devidamente capacitados pela Escola de Formação em Terapeutas Integrativos Transpessoais, processo este que está contido dentro do Pilar da Educação no item 4.4.
Os tratamentos integrativos e complementares aplicados na ACUDA são suplementares aos prescritos pelos médicos e, não podem, de forma alguma, substituir os tratamentos convencionais.
O trabalho desenvolvido pelo MAIO está ligado diretamente com ao conceito da Justiça Restaurativa, pois, são desenvolvidas diversas atividades que trazem benefícios não somente para o público atendido mas, também, para a sociedade em geral que interage com as prisões e suas realidades, ao buscarem seus serviços na loja ou na Sala Azul da Acuda. Em se tratando de pessoas privadas de liberdade, principalmente no Brasil onde a maioria se encontra em condições degradantes, essas pessoas não estão somente privadas de liberdade, mas de todo e qualquer direito que a lei os garante e está contido na LEP.
O encarceramento puro e simples não apresenta condições para a harmônica integração do condenado como preconiza a lei de Execução Penal. Punir, encarcerar e vigiar não bastam, é necessário que se conceda à pessoa privada de liberdade meios e condições de tratamento para a sobrevivência digna, de forma que lhe proporcione o necessário para se reencontrar física, moral e socialmente, mesmo quando ainda se está preso, o que vai impactar positivamente e diretamente na sociedade com sua soltura.
01- Atividade de Atendimento Fraterno Pelo Diálogo
Este atendimento é a porta de entrada para uma bem-sucedida abordagem inicial com os participantes que adentram qualquer Programa ou possam nele permanecer de maneira satisfatória e com suas necessidades mínimas atendidas. A bem estruturação desde portal de oportunidades leva os novos participantes a certeza que estão numa organização onde o foco dela é o bem-estar dos seus participantes.
Na Unidade Acuda, onde se atendem as pessoas privadas de liberdade, há toda uma estruturação, desde o momento que adentram as instalações da Unidade, até a última fase da entrega do KIT básico de higiene personalizado.
No Patronato Penitenciário, o atendimento acontece desde a sua recepção na entrada da Unidade onde busca informações a respeito do cumprimento de pena e quais suas obrigações e deveres, até a oferta de serviços que este pode acessar através dos encaminhamentos as entidades parceiras na rede pública de assistência social.
Este primeiro contato, em ambas unidades é feita por egressos do sistema prisional, e que hoje trabalham na ACUDA.
02- Atividade Acolhendo Com Dignidade
Esta atividade executada pelo Patronato Penitenciário tem como objetivo fazer o primeiro atendimento ao egresso do Sistema Prisional, quando são encaminhados de imediato à sua saída das unidades prisionais, e se apresentam para o cumprimento de pena, seja no Regime Aberto ou Benefício do Livramento Condicional.
Estes novos egressos, apresentam-se ainda com os uniformes das unidades prisionais de origem, expondo os ao vexame e aos constrangimentos social.
Neste primeiro atendimento é ofertado a troca de roupas, contato telefônico com os familiares, e feito o cadastro inicial, para que a pessoa possa dar continuidade ao seu cumprimento de pena, agora em sua residência. Para que o egresso possa voltar para casa de forma mais digna, o Patronato Penitenciário sempre que possível leva esse egresso até sua moradia.
03- Atividade de Acompanhamento de Cumprimento de Pena
Durante as atividades de cumprimento de pena, os egressos que cumprem o regime Aberto precisam comparecer mensalmente ao Patronato Penitenciário para participarem das atividades do MAIO, e os participantes do Benefício do Livramento Condicional devem comparecer para o mesmo fim bimestralmente, pois existem os limites de faltas não justificadas, ou seja:
três faltas para o regime aberto e duas faltas livramento condicional, para se constatar a irregularidade na situação do participante, o que pode levá-lo à regressão de sua pena para o regime imediatamente anterior.
O setor responsável pelo cumprimento de pena, ao fazer o levantamento dos participantes que se encontram prestes a se tornarem irregulares e os que já se encontram em tal situação, encaminham para o Setor de Assistência essas informações, que por sua vez, realizam o contato telefônico com estes egressos, com a finalidade de alertar e informar acerca da sua situação, e da importância do cumprimento da pena de forma regular.
04- Atividades de Saúde Para Todos
Diante das dificuldades da disponibilização de profissionais da área da saúde dentro dos espaços de privação de liberdade, a ACUDA inovou e criou a Sala Azul, onde estão instaladas as “Salas Cromáticas”, que são espaços cuidadosamente preparados para as aplicações das Práticas Integrativas e Complementares – PICs, que foram regulamentadas, normatizadas e implantadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS, conforme descrito a seguir no item 1.2.
Os profissionais Terapeutas Integrativos Holísticos que aplicam essas práticas na ACUDA, são profissionais que foram selecionados quando eram participantes do Pilar da Espiritualidade conforme item 3.1, onde tiveram contato com estas técnicas terapêuticas e participaram em grupos destas dinâmicas, e depois puderam escolher quais destas habilidades seriam devidamente capacitados, e assim participaram do Pilar da Educação através da Escola de Formação de Terapeutas Integrativos e Holísticos (Veja item 4.4)
Conforme definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), a medicina alternativa é “um conjunto amplo de práticas de atenção de saúde que fazem parte da própria tradição do país e estão integradas no sistema sanitário principal”.
No Brasil, a Medicina Alternativa foi regulamentada, normatizada e implantada pelo Sistema Único de Saúde – SUS, no ano de 2006, pela Portaria Nº 971, que estabeleceu a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC’s), trazendo como práticas 05 modalidades terapêuticas, contudo, com o aumento da procura por essas práticas e avançados estudos comprovando sua eficácia, em 2017, foi ampliado em 14 novas práticas a partir da publicação das Portarias N° 849, 633 e 145. Em 2018, com a Portaria N° 702 o SUS passou a regulamentar e disponibilizar mais 10 modalidades, totalizando vinte e nove práticas.
A ACUDA, por meio do MAIO, aplica a Medicina Integrativa e Complementar há mais de 21 anos proporcionando aos participantes uma perspectiva integral de tratamento, tendo em vista tratar não somente da saúde física, mas principalmente da saúde mental e espiritual que se tornam ainda mais recrudescentes nos encarceramentos.
As atividades terapêuticas referentes ao Pilar da Espiritualidade, são aplicadas em grupo no Salão Dr. Cláudio Naranjo, enquanto no Pilar Assistência são realizadas individualmente nas nossas salas cromáticas, ou seja, a Sala Azul, Sala Verde, Sala Lilás e a Sala Branca.
04.1- Das Salas Cromáticas Terapêuticas
As cores escolhidas para estes espaços místicos foram através do estudo da cromociência, e trazem a estes ambientes um aspecto curativo que aliados, a musicoterapia e as atividades integrativas, criam um ambiente propício ao descanso da mente, do corpo e da alma, principalmente as que estão submetidas a prisões degradantes, espaços estes que possibilitam a interferência benéfica da espiritualidade, principalmente na desobsessão.
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04.2- Sala Azul
Esta Sala é pintada na cor azul turquesa, que é uma cor calmante: "reduz a ansiedade, o estresse e induz ao relaxamento e ao sono”. Para a Acuda, é o tom do equilíbrio, da harmonia e da expansão espiritual. Tem efeito relaxante e analgésico. Atua no sistema nervoso, nos vasos sanguíneos e em todo o sistema muscular". Nesta sala são desenvolvidos atendimentos terapêuticos individuais como o escalda pés, o reiki, a cromoterapia, a auriculoterapia, reflexologia podal e o cone chinês dentre outras.
Na Sala Azul é obrigatório que o ambiente esteja sempre preparado, ou seja, quando a Unidade for aberta deve-se:
- Ligar o Aromatizador e deixa-lo funcionar até o fim do expediente;
- Ligar a luz azul e deixá-la acesa até o fim do expediente;
- Ligar o som ambiente e deixar tocando a música até o fim do experiente.
04.3- Sala branca
Por se tratar antes de tudo de um ambiente de cura espiritual, utiliza-se o branco por se associada à pureza e à espiritualidade. Não é uma cor específica, mas sim a união de todas as cores, e por isso reúne características e poderes de todas elas. O branco está diretamente ligado à pureza do espírito e do inconsciente. É a cor que simboliza a paz, as divindades e também a higiene, basta notar que é a cor utilizada pelos médicos e terapeutas. Neste espaço assim com as paredes, a mobília e as roupas de cama são brancas.
As lâmpadas são cromáticas facilitando caso se deseje o uso na cromoterapia, ou para a realização das visualizações terapêuticas, ventosaterapia, reiki, cromoterapia, pedras quentes, imposição de mãos para os atendimentos da desobsessões.
04.4- Sala lilás
Este espaço devidamente preparado para o trabalho da massagem, remete à espiritualidade. A Acuda acredita que essa cor pode influenciar o sistema nervoso estressado e com fadiga prolongada. Reduz medos e angústias e traz estabilidade e equilíbrio da consciência. "Devolve o ritmo da glândula pineal, purifica o organismo, acalma os músculos e a supraexcitação nervosa", pois, utilizar o roxo em ambientes de atividades espirituais e de meditação favorece o relaxamento.
04.5- Sala verde
Este ambiente é pintado com a cor verde em alguns tons degradê, pois a Acuda acredita que essa cor traz serenidade, mantém o bom funcionamento do corpo, trazendo o equilíbrio e bem-estar para o indivíduo. Devido a serenidade do ambiente, a mesma é utilizada para a preparação dos óleos essenciais, do cone chinês, do hidrolato, das tinturas, a diluição e dinamização dos florais, pois as atividades terapêuticas e espirituais da ACUDA exigem grande quantidade de material especializado e de boa qualidade.
05- Projeto Estreitando Laços
Ser familiar de uma pessoa privada de liberdade significa compartilhar e conviver com estigmas sociais que precisam ser enfrentados, sob pena de serem afetadas e enfraquecidas as relações interpessoais familiares. Cabe lembrar que é fundamental assegurar que a pessoa privada de liberdade não perca o convívio familiar, razão pela qual, o Método ACUDA oportuniza ambientes de confraternização harmoniosos, limpos, organizados e sem a presença de agentes de segurança, armas ou grades. Pensando nisto e na possibilidade de abranger filho (a), esposo (a) e pai ou mãe, o MAIO criou 3 atividades:
05.1- Atividade do Filho Presente
O objetivo desse projeto é resguardar e alimentar os laços afetivos entre pais e filhos para que a relação não seja enfraquecida, permitindo assim que o participante receba somente seus filhos nas dependências onde se instalaram as Unidades ACUDA.
Neste dia somente os filhos de 5 aos 17 anos, poderão participar deste encontro.
05.2- Atividade do Encontro Familiar
Trata-se de um evento mensal, onde todos os participantes recebem juntos os seus familiares, visando propiciar a manutenção e o fortalecimento das relações familiares.
Para esta atividade, a qual é desenvolvida na Unidade Matriz, possui regras básicas para o seu bom funcionamento, como por exemplo, que todo o lanche trazido pelos familiares, deve ser distribuído e socializado para todos os participantes desse evento, independentemente de qualquer situação.
05.3- Atividade da Família Presente
Trata-se de um evento onde os participantes recebem os seus familiares individualmente nos dias de atividades normais, visando proporcionar a família o conhecimento do local e das atividades onde estes estão inseridos, além de dar a noção de pertencimento e empoderamento diante dos seus familiares. Para esta atividade, cada Unidade da ACUDA deve fazer suas próprias regras básicas, para o seu bom funcionamento, como por exemplo, evitar de vir somente a esposa sem os filhos caso ele os tenha, pois não se trata de um encontro de casais. Entretanto, caso o participante seja solteiro, este poderá solicitar que venham seus pais, irmãos ou outro tutor legal para visitá-lo nesse evento.
05.4- Atividade de Visita ao Egresso – Fundo de Amparo ao Egresso
Esta atividade visa acompanhar os egressos do sistema prisional e adolescentes do sistema socioeducativo que participaram dos Programas da Acuda, sejam na Matriz onde eram privados de liberdade, bem como as pessoas atendidas no Patronato Penitenciário, na condição de cumpridores de pena do Regime Aberto e Benefício do Livramento Condicional.
Firmando e sustentado esses indivíduos e famílias no processo de (re)integração social conforme previsto na Lei de Execução Penal - LEP e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e na Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional - CNJ. Para este fim foi criado o Fundo de Amparo ao Egresso – Acuda, que são mantidos recursos da venda dos produtos da Loja Acuda, e que podem ser usados para compra de alimentação, vestuário, medicação, transporte e outras necessidades básicas do recém egresso do sistema prisional.
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07- Assistência Odontológica
Há mais de 15 anos, a ACUDA conta com seu próprio consultório odontológico totalmente equipado para este fim, em parceria com a SEJUS, que cede profissional odontólogo para o atendimento dos participantes da ACUDA e, em contrapartida, atendemos as demais unidades prisionais e o sistema socioeducativo.
08- Atendimento Psicológico
A Escuta Psicológica, bem como o Atendimento Estendido consiste em alguns dos métodos que promovem a criação de espaços de acolhimento, afim de permitir que os indivíduos busquem os seus valiosos recursos internos, de modo a aprender a lidar com suas dificuldades em diversos âmbitos, seus conflitos internos, questões afetivas, angústias, dores e sofrimentos que a tornaram mais vulnerável, proporcionando assim ferramentas pessoais e coletivas para o desenvolvimento de potencialidades dos sujeitos.
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Esses atendimentos são realizados apenas por profissionais desta área, podendo ser contratados, voluntários, cedidos por instituições parceiras, ou acadêmicos sob supervisão e preceptoria, nas modalidades presencial ou a distância por vídeo conferência.
09- Atividade da Melhoria da Segurança Alimentar
São atividades importantes tanto para os participantes privados de liberdade, quanto para egressos do sistema prisional.
Na unidade matriz da Acuda os participantes privados de liberdade contam com uma padaria, comprada com recursos da BrazilFoundation, que também capacitou muitos participantes através de cursos de panificação.
Conta também com uma cozinha semi-industrial onde todos os dias podem através dos profissionais do apoio (vejam item 4.3) melhorar a alimentação fornecida pelo sistema, e para isto tem contato ao longo dos anos com o apoio do Projeto Mesa Brasil do Serviço Social do Comercio-SESC.
No Patronato Penitenciário, temos a distribuição de cestas básicas, através de parcerias, e a distribuição de leite liquido integral em embalagem longa vida de 1 litro, para as famílias dos participantes com filhos, e que estão em dificuldades de comprar este alimento. Este leite é arrecada pelos profissionais terapeutas que atendem na Sala Azul, e recebem um litro de leite em contrapartida dos serviços prestados as pessoas da comunidade.
10- Atividade da Melhoria da Imagem, Autoestima e Bem-Estar Pessoal
A higiene pessoal é a maneira como você se importa e cuida do seu corpo. Esta pratica inclui ações básicas e simples como tomar banho, escovar os dentes, cortar e pentear os cabelos, entre outros hábitos saudáveis, que muito tem haver do amor que você tem e dedica a si mesmo.
Como já mencionado, no item 5.1 a Acuda colabora com este processo oferendo aos participantes os serviços de corte de cabelo, kit de higiene pessoal contendo pasta e escova de dente, desodorante, sabonete, chinelo quando necessário, roupas etc, utilizando para isto recursos do Fundo de Amparo ao Egresso.
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